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 Veja quais são os documentos essenciais para a aposentadoria especial

Veja quais são os documentos essenciais para a aposentadoria especial

A aposentadoria especial se trata de um benefício direcionado aos trabalhadores que colocam a própria saúde e integridade física em risco durante o exercício da profissão, tais como médicos, [...]

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 Covid-19 pode ser considerada acidente de trabalho?

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No mês de maio de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou que a Covid-19 pode ser considerada como acidente de trabalho. A decisão foi tomada por meio da Medida Provisória nº 927, de [...]

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 Professora obtém rescisão indireta por atraso de dois meses no pagamento de salários

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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma professora da ISCP Sociedade Educacional Ltda., de São Paulo (SP), à rescisão indireta do contrato de trabalho, em [...]

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 PIS e Cofins não compõem sua própria base de cálculo, diz juíza

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Contribuições que não compõem faturamento ou receita bruta das empresas devem ser excluídas da base de cálculo do PIS e da Cofins. Dessa forma, a 5ª Vara Cível Federal de São Paulo reconheceu o [...]

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 Programa Casa Verde e Amarela é sancionado com veto a unificação de tributos

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.118, de 2021, que cria o Programa Casa Verde e Amarela, substituto do Minha Casa, Minha Vida. Além do financiamento habitacional, o novo plano [...]

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Com o reajuste do teto dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de R$ 6.101,06 para R$ 6.433,57, as faixas de contribuição dos empregados com carteira assinada, [...]

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O Microempreendedor Individual (MEI) trata-se de um empreendedor que possui um pequeno negócio e conduz sua empresa sozinho ou com um funcionário. Para a categoria MEI a uma determinação de [...]

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O Projeto de Lei 3569/20 limita em três meses o prazo para que empregados questionem empregadores domésticos, microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas e entidades sem fins [...]

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Desde o último dia de 23 dezembro, todos os microempreendedores individuais (MEI) passaram a contar com mais uma facilidade para participar de processos licitatórios do governo federal. Para se [...]

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O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi um benefício trabalhista que ajudou bastante os brasileiros durante a pandemia da Covid-19, especialmente aquelas pessoas que, embora não [...]

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