Preenchimento da GIA tem novidades relacionadas à transferência do saldo credor
A GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS) ganhará novidades relacionadas à transferência de saldo credor para o mês seguinte a partir da [...]
Devolução da diferença do ICMS: substituição tributária
A recusa fiscal na devolução do excesso de imposto recolhido pelo contribuinte afronta todos os princípios gerais de direito, violando inclusive o dispositivo constitucional [...]
Alterações quanto a Substituição Tributária, promovidas pelo Convênio ICMS Nº 52 DE 07/04/2017
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IRPJ: Receita Bruta não contempla IPI e o ICMS-ST
Valores de IPI e ICMS Substituição Tributária não compõem a receita bruta total da empresa Valores de IPI e ICMS Substituição Tributária [...]
Comissão especial debate substituição tributária para microempresas
A proposta prevê ainda que o teto do Simples Nacional será reajustado anualmente pela inflação medida conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor [...]
