Rejeitada fim da cobrança de juros compostos pelos bancos
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou proposta que proíbe o chamado “anatocismo”, ou seja, a cobrança de [...]
Finanças aprova imunidade tributária para livros e periódicos eletrônicos
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que concede imunidade tributária para os livros, jornais e periódicos [...]
STF decide sobre imposto no salário-maternidade
O STF (Supremo Tribunal Federal) analisa nesta quarta (6) a cobrança da contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade. Hoje, o benefício tem [...]
Jurisprudência em contribuições à Previdência
O conjunto de medidas adotadas nos últimos meses nas cortes superiores têm favorecido empresas de diferentes portes e setores em questões relacionadas às [...]
Ministro pede informações do Congresso sobre omissão na implementação de imposto sobre grandes fortunas
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou do Congresso Nacional informações sobre a suposta omissão na aprovação de lei [...]
Reconhecida validade da dispensa de empregado da ECT após anulação de anistia
O ato formal da despedida foi motivado em declaração de nulidade já ratificada pelo Supremo Tribunal A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou devidamente [...]
TST afasta limitação de número de empregados em ação coletiva movida por sindicato
A restrição do número de substituídos, para a SDI-2, foi abusiva. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal [...]
Empresas adotam medidas contra lista negra da Receita Federal
As empresas inadimplentes com impostos federais já estão adotando medidas contra a Receita Federal por terem seus CNPJs e os nomes dos sócios incluídos em lista negra, [...]
Confederação questiona norma que permite transferência de valores entre ações trabalhistas
Ato questionado estabelece que os saldos de depósitos recursais nas ações trabalhistas encerradas poderão ser remanejados para quitar débitos do empregador em [...]
A sistemática da não cumulatividade do PIS e da Cofins contextualizada com outras formas de não cumulatividade
Os métodos de tributação da não cumulatividade do ICMS (art. 155, parágrafo 2º, I da CF/88), é diferente da usada no PIS e na Cofins. O sistema da [...]
