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O Senado aprovou projeto de lei (PL) com regras de prevenção ao superendividamento da população. O texto propõe mecanismos e traz vedações para impedir a contratação de empréstimos acima da [...]
O Governo Federal concedeu 22 aeroportos à iniciativa privada nesta quarta-feira (7), pelo valor de R$ 3,302 bilhões. A pretensão do Ministério da Infraestrutura era que os arremates resultassem [...]
Com a Minirreforma Eleitoral de 2015, o Congresso Nacional incorporou à legislação eleitoral a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da [...]
