TST divulga novos valores dos limites de depósito recursal
O Tribunal Superior do Trabalho divulgou os valores referentes aos limites de depósito recursal que passarão a vigorar a partir de 1º de agosto de 2019. Pela nova tabela, o [...]
Cadastro nacional de “não me perturbe” para serviços de telecomunicações está disponível a partir de hoje (16/7)
A partir desta terça-feira (16/7), os consumidores poderão se inscrever no cadastro nacional “não me perturbe”, iniciativa da Agência Nacional de [...]
Até encerramento da liquidação, sociedade falida tem legitimidade para agir em juízo
Por maioria, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de uma sociedade falida, reconhecendo que, no caso concreto, ela possui [...]
TST determina regime de precatório para uma sociedade de economia mista
Aplicação do regime se deve às características de Companhia localizada na Paraíba A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais [...]
Brasileiros poderão optar para não receber ligações de telemarketing a partir da próxima semana
A determinação vale para oito empresas que oferecem serviços de telefonia, TV por assinatura e internet A partir da semana que vem, as empresas de telemarketing não [...]
Simples inscrição no CNPJ em nome de trabalhador não impede recebimento de seguro-desemprego
A 1ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF) contra a sentença, do [...]
OAB solicita ao CSJT a suspensão da obrigatoriedade do PJe-Calc
A OAB nacional encaminhou ofício ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) solicitando a suspensão da obrigatoriedade do uso do sistema PJe-Calc para [...]
Cadastro positivo compulsório entra em vigor nesta terça-feira
Entra em vigor amanhã (9) o cadastro positivo compulsório. O sistema, instituído na Lei Complementar 166, de abril deste ano, prevê a adesão automática no [...]
STF acolhe argumento da CNI e suspende ações trabalhistas que discutem cláusulas coletivas
Com decisão do ministro Gilmar Mendes, medida vale até que Supremo decida o caso em definitivo. Para a confederação, suspensão confere segurança [...]
Proteção de dados pessoais deverá entrar na Constituição como direito fundamental
O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (2), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui a proteção de dados pessoais [...]
