O Projeto de Lei 1721/21 revoga o dispositivo legal que pune quem omite, na carteira de trabalho e previdência social ou na folha de pagamento, nome do segurado e seus dados pessoais, a [...]
Todo trabalhador que atua no regime CLT, ou seja, que exerce profissão de carteira assinada possui direito aos valores do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Quais são os eventos de SST do eSocial? Os eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST), cuja obrigatoriedade de envio ainda não iniciou, tem como objetivo principal a substituição dos atuais [...]
A comissão se trata de uma modalidade de remuneração muito utilizada pelas empresas que comercializam produtos e serviços. A intenção da modalidade é oferecer ao funcionário uma porcentagem do [...]
No dia 12 de dezembro de 2019, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei 13.932 que instituiu a modalidade de saque-aniversário, pela qual o trabalhador pode usar parte do dinheiro a [...]
Segundo a previsão do Ministério da Economia, a inflação até o fim de 2021 deve aumentar consideravelmente, podendo atingir 5,05%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). [...]
O empregador precisa estar atento para que seus funcionários estejam cumprindo todas as regras e garantindo os direitos trabalhistas. Se na relação de pagamento há empregados cujo turno é à [...]
Na próxima quinta-feira (1), será debatido na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5312/19, no qual prevê a liberação de saque do saldo referente ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço [...]
O abono salarial do PIS/Pasep é um dos benefícios mais importantes para os trabalhadores de baixa renda, podendo garantir todos os anos o recebimento de até um salário mínimo para mais de 25 [...]
Trabalhadores formais que exerceram atividade remunerada por ao menos 30 dias em 2019, têm até dia 30 de junho deste ano, para a retirada dos valores referentes ao abono salarial do PIS/Pasep. [...]
